Se você é profissional e cuida da lista de convidados de um cliente, as regras de proteção de dados se aplicam a você, mesmo que os noivos que organizam a própria festa, em princípio, estejam isentos. Por isso, você precisa conhecer o seu papel, dar a cada fornecedor apenas o que ele precisa, proteger alergias e menus religiosos e apagar os dados quando o evento terminar.
Em resumo
- A isenção para «atividade estritamente pessoal ou doméstica» vale para pessoas físicas, não para a cerimonialista, o buffet, o DJ ou o espaço de eventos.
- Suas obrigações dependem do seu papel: controlador (responsável pelo tratamento) ou operador (subcontratado). Esse papel é definido pelos fatos, e não pelo que o contrato diz.
- Uma alergia é informação de saúde. Um menu halal ou kosher pode revelar uma convicção religiosa. São dados sensíveis.
- O buffet não precisa dos telefones, nem o DJ das alergias: envie a cada um a sua parte, nada além disso.
- Depois do evento, apague os dados ou devolva-os. Não os guarde «por via das dúvidas».
O casal e o profissional: duas situações diferentes
Segundo o artigo 2, o RGPD (o regulamento europeu de proteção de dados) não se aplica ao tratamento realizado «por uma pessoa física no âmbito de uma atividade estritamente pessoal ou doméstica». Os noivos que mantêm a lista de convidados em uma planilha estão, em princípio, nesse caso.
Você, por outro lado, trabalha em um contexto profissional. A isenção protege uma pessoa física na sua vida privada, não a empresa que recebe a lista para executar um serviço. Ora, uma lista de convidados é, sim, um conjunto de dados pessoais, isto é, de informações «relativas a uma pessoa física identificada ou identificável»: nomes, e-mails, telefones, menus, lugares à mesa.
O caso da empresa que organiza um seminário ou uma festa é ainda mais simples. Ela não é uma pessoa física: o regulamento se aplica a ela e aos seus fornecedores.
Vale ressaltar que o RGPD é uma regra europeia, aplicada na França pela CNIL. No Brasil, o tema é regido pela LGPD, sob a fiscalização da ANPD, e os conceitos são próximos, mas não idênticos. Confira a regra que vale para o seu evento e para o seu público antes de aplicar o que está descrito aqui.
Controlador ou operador: quem tem qual papel?
O regulamento distingue dois papéis. O responsável pelo tratamento (controlador) determina as finalidades e os meios do tratamento. O subcontratado (operador) trata os dados «por conta do responsável pelo tratamento». A CNIL lembra, na sua ficha para identificar bem o seu papel: «A qualificação não depende de uma escolha contratual, mas dos fatos.» A pergunta a se fazer é simples: quem decide o quê e quem executa o quê?
| Situação | Papel provável | Por quê |
|---|---|---|
| Empresa que confia o seminário a uma agência | A empresa é controladora, a agência costuma ser operadora | A empresa decide quem é convidado e por quê. A agência segue as instruções dela. |
| Cerimonialista que gerencia a lista dos noivos | A cerimonialista costuma ser controladora | O casal, em princípio, está isento. A cerimonialista escolhe suas ferramentas, seus fornecedores e o que coleta. |
| Buffet que recebe os menus e as mesas | Operador se seguir as instruções, controlador se usar os dados para as próprias necessidades | Tudo depende do uso real dos dados. |
| Software online que hospeda a lista | Operador | Ele trata os dados por conta do cliente. |
Esta tabela não substitui uma análise caso a caso. O regulamento também prevê os controladores conjuntos (artigo 26), que definem juntos finalidades e meios e dividem suas obrigações por meio de um acordo. Atenção: de acordo com o artigo 28.10, um subcontratado que determina por conta própria as finalidades e os meios é considerado responsável por esse tratamento. É o caso do buffet que reaproveita uma lista recebida para fazer prospecção comercial.
A CNIL aconselha documentar o raciocínio que levou à sua qualificação. Algumas linhas no seu dossiê padrão bastam para começar.
Alergias, halal, kosher, mobilidade reduzida: os dados sensíveis
Para a CNIL, os dados sensíveis incluem, entre outros, os dados de saúde e as convicções religiosas ou filosóficas. Em uma lista de casamento, eles aparecem em três lugares:
- Alergias e intolerâncias informam sobre a saúde física de uma pessoa. Essa é a definição de dados de saúde dada pelo artigo 4.
- Menus halal ou kosher podem revelar uma convicção religiosa.
- Uma anotação como «cadeirante» ou «mobilidade reduzida» também pode informar sobre o estado de saúde.
Em princípio, o artigo 9 proíbe o tratamento desses dados. Ele prevê exceções, entre elas o consentimento explícito da pessoa envolvida. A CNIL descreve esse consentimento como uma atitude ativa, explícita e, de preferência, por escrito, que deve ser livre, específica e informada.
O que isso muda na prática
- Peça a informação ao próprio convidado, por exemplo no formulário de confirmação de presença, explicando claramente para que ela servirá: adaptar a refeição.
- Pergunte qual menu ele prefere, nunca qual é a religião. «Sem carne de porco», «halal» ou «vegetariano» é suficiente para o buffet.
- Guarde só a informação útil ao serviço: a alergia a castanhas e nozes, e não o histórico médico.
Para a logística, isto é, coletar as alergias e fazê-las chegar até o prato, leia nosso guia de alergias e restrições alimentares no casamento.
Minimização: a cada fornecedor, a sua parte da lista
O artigo 5 exige dados «adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades». Na prática, a lista completa não deve circular. Eis uma base de trabalho para adaptar:
| Fornecedor | O que ele precisa | O que ele não precisa |
|---|---|---|
| Buffet | Número de pratos, adultos e crianças, restrições e alergias com o nome e a mesa das pessoas envolvidas | Telefones, endereços, respostas de quem não vai |
| Espaço de eventos | Total de pessoas, mapa do salão, necessidades de acessibilidade úteis para a recepção | Detalhes dos menus, contatos dos convidados |
| DJ ou mestre de cerimônias | Nomes das pessoas citadas ao microfone, momentos-chave | Alergias, restrições, contatos |
| Fotógrafo ou videomaker | Pessoas-chave e fotos de grupo desejadas | Lista completa, restrições, contatos |
Essa triagem também é uma questão de segurança. Quanto menos a lista circula, menor o risco de vazamento.
Enviar sem vazar
O artigo 5 também impõe uma «segurança adequada». O artigo 32 pede medidas proporcionais ao risco, em especial contra a divulgação não autorizada. Três hábitos comuns vão contra esse princípio:
- A planilha anexada a um e-mail. Cada envio cria mais uma cópia, que não dá para retirar nem atualizar.
- O grupo de mensagens em que se cola a lista ou uma captura de tela. Todos os membros a guardam no celular.
- O dossiê em PDF único enviado a todos, com telefones e alergias.
Prefira acessos individuais, limitados ao que cada fornecedor precisa ver e que você possa retirar. Se um PDF ainda for necessário, faça um por fornecedor: nosso artigo sobre o dossiê de casamento em PDF explica como adaptá-lo, e o artigo sobre a coordenação dos fornecedores mostra como trabalhar a partir de uma única fonte de informação.
Em caso de incidente, como um e-mail enviado ao endereço errado ou um celular perdido, aplica-se o artigo 33. O responsável deve notificar a violação à CNIL «o mais rápido possível e, se viável, no máximo em 72 horas», salvo se ela não for suscetível de gerar risco para as pessoas. O subcontratado, por sua vez, deve avisar o responsável o mais rápido possível.
O contrato com seus fornecedores e ferramentas: o artigo 28
Quando você faz um subcontratado tratar dados (um software, uma hospedagem, às vezes um fornecedor), o artigo 28 exige um contrato. Ele especifica o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, os tipos de dados e as categorias de pessoas. Verifique se ele prevê que o subcontratado:
- trata os dados somente conforme as suas instruções documentadas;
- submete sua equipe a uma obrigação de confidencialidade;
- adota as medidas de segurança do artigo 32;
- só contrata outro subcontratado com a sua autorização prévia por escrito;
- ajuda você a responder às solicitações das pessoas;
- apaga ou devolve os dados ao fim do serviço, conforme a sua escolha, e destrói as cópias;
- fornece as informações necessárias para comprovar o cumprimento dessas regras e permite auditorias.
Na ficha sobre a gestão da subcontratação, a CNIL também recomenda pedir ao fornecedor a sua política de segurança e prever as condições de devolução e destruição dos dados ao fim do contrato.
Pense, por fim, no registro das atividades de tratamento (artigo 30). As estruturas com menos de 250 funcionários estão, em princípio, dispensadas, mas não quando o tratamento não é ocasional ou envolve dados sensíveis, o que costuma ser o caso de um profissional que lida com alergias em cada evento.
Depois do evento: conservação, exclusão e pedidos dos convidados
O RGPD não fixa um prazo de conservação para uma lista de convidados. Ele estabelece um princípio (artigo 5): não guardar os dados por mais tempo do que o necessário para a finalidade. Passada a festa, a distribuição das mesas e os menus perdem a utilidade. Defina sua regra por escrito, anuncie-a nas suas condições e aplique-a:
- apague a lista e as restrições alimentares, ou devolva-as ao cliente, dentro do prazo anunciado;
- peça aos seus próprios fornecedores que façam o mesmo;
- não esqueça as cópias: anexos, downloads, impressões, capturas de tela em aplicativos de mensagens.
Se um convidado pedir acesso aos seus dados ou a exclusão deles, aplica-se o capítulo III do RGPD. O responsável responde em até um mês, prorrogável por mais dois meses se o pedido for complexo, desde que informe a pessoa. O direito ao apagamento (artigo 17) vale principalmente quando os dados não são mais necessários ou quando a pessoa retira o consentimento. Se você é subcontratado, repasse o pedido ao responsável e ajude-o a respondê-lo.
O artigo 14 também impõe, salvo exceções, informar as pessoas cujos dados não foram coletados diretamente com elas. Uma breve menção no formulário de confirmação dos convidados costuma ser a solução mais simples.
Os erros frequentes
- Reutilizar os contatos dos convidados para prospecção. Você se torna responsável por esse novo tratamento, com todas as obrigações que vêm com ele.
- Achar que o contrato define o papel. O que conta são os fatos.
- Perguntar a religião em vez do menu desejado.
- Esquecer as impressões. Um dossiê em papel com os contatos dos convidados, deixado sobre uma mesa no fim da festa, é um vazamento como qualquer outro.
Fazer uma lista de convidados que respeite os dados com o Eventelio
O Eventelio não substitui a sua análise jurídica nem os seus procedimentos. Várias de suas funções, porém, vão no sentido da minimização:
- Acessos por fornecedor. Cada fornecedor convidado recebe o próprio acesso, com permissões que você ajusta uma a uma: roteiro, locais e horários, pessoas-chave, refeições e restrições alimentares, fotos desejadas, mapa do salão, convidados e distribuição das mesas, músicas, contatos. Ele nunca vê preços, sinais, pagamentos nem notas internas.
- Restrições e alergias onde são úteis. Cada convidado tem um campo «restrição alimentar ou alergia», e o buffet consulta a lista nominal, com o número de pessoas envolvidas e a mesa delas, dentro dos limites das permissões que você abre para ele. Essas informações são declaratórias: precisam ser confirmadas pelos procedimentos de segurança alimentar do buffet.
- Um dossiê em PDF por participante, limitado ao que ele tem o direito de ver.
- Um papel esclarecido. Quando você organiza o evento para seus clientes, você é responsável pelo tratamento dos dados deles; o Eventelio atua como subcontratado para a hospedagem e o funcionamento da plataforma. Os detalhes constam da política de privacidade e dos termos de uso.
- Um plano de mesas online gratuito que trata a lista apenas no seu navegador: nada é transmitido ao Eventelio. Você pode desativar o salvamento no dispositivo ou apagar tudo com um clique.
Se o seu cliente conectar o próprio assistente ao evento dele, leia nossas dicas sobre as chaves de acesso e o histórico de alterações. Para ir além, consulte as páginas para buffets e serviços de alimentação e para agências de eventos.
Perguntas frequentes
Os noivos precisam pedir que os convidados assinem alguma coisa?
O casal que organiza a própria festa se enquadra, em princípio, na isenção doméstica. Já se você mesmo coleta alergias ou menus religiosos, preveja um consentimento explícito e uma informação clara, por exemplo no formulário de confirmação de presença.
O buffet pode guardar a lista depois do casamento?
Se for subcontratado, ele deve apagar ou devolver os dados ao fim do serviço, salvo obrigação legal de conservação. Em qualquer caso, não deve guardá-los por mais tempo do que o necessário.
Posso perguntar a religião de um convidado?
Não é necessário: pergunte o menu desejado. Mesmo assim, um menu halal ou kosher pode revelar uma convicção religiosa. Trate-o, portanto, como um dado sensível.
O que fazer se um convidado pedir para ser retirado da lista?
Se você é o responsável, responda em até um mês, apague os dados dele se as condições do artigo 17 forem atendidas e avise seus fornecedores. Se você é subcontratado, repasse o pedido ao responsável sem demora.